Termos e Condições

  1. Introdução

A plataforma Classificados.Lergratis.pt é regida pelas regras do portal Lergratis.pt, sendo este responsável pelo conteúdo inserido nestas condições:

Ao aceder á plataforma, confirma que aceita os presentes termos e condições de utilização. Caso não concorde com o teor dos mesmos, não avance para as outras páginas da plataforma.

A utilização desta plataforma rege-se por estes termos e condições de utilização, que estabelecem os direitos e as obrigações dos utilizadores que visitam e usufruem do portal Classificados.Lergratis.pt, devendo, no entanto, o utilizador informar-se sobre a legislação aplicável. O portal Classificados.Lergratis.pt e todas as informações e funcionalidades nele contido não estão direccionadas, nem se destinam a ser utilizadas por pessoas residentes ou localizadas em jurisdições, onde a distribuição de tais informações e funcionalidades seja contrária à respectiva legislação.

  1. Objetivo

O portal Classificados.Lergratis.pt é uma plataforma complementada ao Lergratis.pt, que integra Classificados, Montras e Directório Empresarial

  1. Descrição do serviço

O portal Classificados.Lergratis.pt é um serviço online que oferece aos utilizadores a possibilidade de anunciarem ou procurarem produtos ou serviços regionais, baseando-se nas categorias e localizações; A personalização de Montras Digitais especialmente desenvolvido para pequenas empresas, de onde poderão divulgar os seus produtos ou serviços; Integração de listagem de empresas regionais.

  1. Registo

O registo de uma nova conta de utilizador é inteiramente da responsabilidade do utilizador, sendo o Lergratis.pt responsável pela triagem da veracidade dos registos.

O registo permitirá o registo de anúncios e a todas as ferramentas e funcionalidades da plataforma, incluindo a possibilidade de na plataforma destacar os seus anúncios, ou criação de Montra Digital (Empresas). O registo do utilizador pressupõe o consentimento expresso sobre a recolha, uso, armazenamento e tratamentos de dados pessoais pelo Lergratis.pt e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado aos negócios. A cada utilizador é permitida apenas uma conta de utilizador, por email, sendo que o Lergratis.pt reserva-se ao direito de suspender ou cancelar qualquer conta duplicada. Aquando a finalização do registo, o cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do cliente a atualização dos dados da sua conta de utilizador sempre que houver alteração de algum dos dados pessoais que sejam relevantes ou poderá enviar para o Lergratis.pt um pedido de alteração da morada para efeitos de geolocalização. É de exclusiva responsabilidade do utilizador a manutenção do sigilo das credenciais de acesso relativos à sua conta de utilizador, devendo comunicar imediatamente ao Lergratis.pt em caso de perda, divulgação ou roubo das mesmas ou ainda do uso não autorizado da sua conta. Utilizadores com idade inferior aos 18 anos não poderão utilizar a plataforma, a menos que sejam representados e/ou assistidos por responsáveis legais e autorizados pelos mesmos no momento da criação da conta. O responsável será reputado responsável civil e criminalmente por qualquer negócio realizado, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

  1. Anunciar

O Lergratis.pt disponibilizará na plataforma Classificados.Lergratis.pt , por cada anúncio, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às características, composição, origem, estado e preço do respectivo anuncio.  É oferecido ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestada pelo próprio utilizador) e automáticas (por meio de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada utilizador. É possível o acesso a conteúdo direcionado a uma zona geográfica diferente daquela onde se encontra localizado. Todos os produtos ou serviços anunciados devem respeitar a lei em vigor, sendo da inteira responsabilidade do anunciante, sendo estes obtidos de forma legal. O Lergratis.pt não se responsabiliza pelo comportamento e veracidade dos conteúdos colocados pelo anunciante, bem como pela falta de conformidade com o descrito no anúncio, sendo qualquer dano ou prejuízo resultante, da inteira responsabilidade dos utilizadores, sendo que o mesmo se aplica às transações celebradas entre cliente e anunciante. Todas as imagens contidas nos anúncios devem relacionar-se com os respetivos produtos ou serviços, e não devem violar os direitos de autor. O Lergratis.pt tem o direito de editar/eliminar qualquer anúncio que considere incorreto do ponto de vista legal ou inapropriado ao site. O Lergratis.pt não verifica ou aprova os artigos publicados pelos utilizadores, sendo que estes são inseridos automaticamente e sem intervenção por parte da mesma.

  • Os artigos devem ser inseridos na categoria mais indicada para o produto;
  • Os dados de contacto do vendedor assim como os preços serão mostrados na secção adequada, não podendo ser divulgados no título, descrição ou imagens do anúncio;
  • Os anúncios não poderão conter hiperligações para páginas externas, exceto autorização interna;
  • Todas as imagens deverão corresponder ao produto a ser comercializado, sem omitir as condições do produto (novo, usado, etc.)
  1. Aceitação dos termos e condições de utilização

O utilizador da plataforma Classificados.Lergratis.pt reconhece que, ao aceder ao mesmo, está a aceitar as cláusulas constantes dos presentes termos e condições de utilização, assumindo como tal todos os respetivos direitos e obrigações. Algumas páginas ou áreas da plataforma Classificados.Lergratis.pt poderão conter termos, condições, divulgações e declarações de exoneração de responsabilidade adicionais, designadas globalmente por termos adicionais. Se esses termos adicionais entrarem em conflito com o disposto nestes termos e Condições, os termos adicionais prevalecerão em relação a essas páginas ou áreas. Todos os formulários de contactos existentes entre anunciantes e utilizadores seguem as mesmas regras da utilização de serviços.

  1. Informação legal

Esta plataforma respeita o previsto no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD EU 679/2016). O utilizador autoriza que os dados recolhidos pelo Lergratis.pt, sejam utilizados para sistemas informáticos, onde irão ser usados para o funcionamento dos serviços prestados, podendo o Lergratis.pt usar esses mesmos dados para terceiros, para melhoramento e divulgação dos serviços fornecidos. Ao utilizador é garantido o direito de acesso, retificação e/ou eliminação de dados, sendo que para isso contacte o suporte através do nosso formulário, e-mail ou telefone. As informações e dados pessoais ou corporativos, dados por si ou a que tenhamos acesso no âmbito do registo necessário à prestação dos diversos serviços no portal Classificados.Lergratis.pt, serão tratadas em conformidade com as disposições do regulamento e com as obrigações de confidencialidade a que é legalmente exigido. De acordo com o disposto no regulamento, o tratamento dos dados pessoais realizado pelo Lergratis.pt está sujeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência, da limitação das finalidades, da minimização dos dados e da exatidão, da imitação da conservação da integridade e confidencialidade e da responsabilidade.

  1. Regras de utilização

Ao registar/utilizar o nosso serviço, o utilizador aceita automaticamente as regras de utilização do serviço.

O Lergratis.pt reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os seus termos e condições.

A interpretação dos termos é exclusiva do Lergratis.pt.

Reserva-se ao direito de retirar qualquer produto que considere menos apropriado e/ou que não respeite a lei vigente, não imputando ao Lergratis.pt qualquer tipo de responsabilidade. Para qualquer produto que não respeite as regras e leis em vigor, reserva-se ao Lergratis.pt o direito de fornecer os dados necessários às autoridades competentes que os solicitem.

– Utilização de dados verídicos, completos e atualizados;

– Não divulgar as credenciais de acesso sendo que uma conta de utilizador deverá ser utilizada apenas pelo titular, assumindo total responsabilidade pelas ações efetuadas pela mesma ainda que por terceiros, com ou sem autorização;

– Evitar qualquer comportamento que possa prejudicar o funcionamento da plataforma Classificados.Lergratis.pt cumprindo a correcta utilização do serviço;

  1. Termos Gerais
  • Todos os produtos/serviços são de inteira responsabilidade do anunciante, sendo estes obtidos de forma legal ou da sua área de negócios.
  • O Lergratis.pt não se responsabiliza pelo comportamento/veracidade dos itens/serviços anunciados, e pela falta de conformidade do produto com o descrito no anúncio, sendo qualquer dano ou prejuízo resultante, da inteira responsabilidade dos utilizadores, o mesmo se passando relativamente às transações celebradas entre cliente e anunciante.
  • O Lergratis.pt tem o direito de editar/eliminar qualquer anúncio que considere incorreto do ponto vista legal ou inapropriado ás regras aplicáveis no Lergratis.pt.
  • O Lergratis.pt reserva-se no direito de suspender/interromper os serviços prestados por razões técnicas ou por outros motivos para além do controlo interno.
  1. Direitos de autor e de propriedade intelectual

Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral nesta plataforma, são da propriedade ou do uso exclusivo do Lergratis.pt e estão protegidas nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual. Assim sendo, é proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre nesta plataforma. Qualquer utilizador deve cumprir as condições contratuais e legais do serviço, nomeadamente no que se refere à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, as reproduções, etc. O Lergratis.pt não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses produtos.
Os produtos adquiridos pelo utilizador são propriedade de entidades terceiras, sendo que o utilizador deverá consultar as respetivas condições de utilização.

  1. Atualização dos termos e condições

O Lergratis.pt poderá unilateralmente revisar, melhorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula contida nestes termos e condições ou nas políticas de privacidade. A versão mais atualizada será sempre a que estará em vigor. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos termos e condições ou das novas políticas de privacidade por parte do utilizador. Caso o utilizador não esteja de acordo com uma determinada alteração das políticas ou dos termos e condições, poderá suspender o serviço, remetendo por email dessa intenção. Esta rescisão não anulará, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das políticas e dos termos e condições.

  1. Links

O Lergratis.pt poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem, nem são trabalhados ou controlados pelo Lergratis.pt, pelo que não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos utilizadores.

  1. Notificações

Os utilizadores concordam em receber notificações por parte do Lergratis.pt, como por exemplo, alterações aos presentes termos e condições através do seu endereço e-mail.

  1. Lei aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos termos e condições de utilização do site é aplicável a lei portuguesa.

  1. Reclamações

A plataforma Classificados.Lergratis.pt possui um espaço dedicado ás reclamações dos utilizadores, de forma a que possa acompanhar qualquer litigio que possa existir. No incumprimento ou na falha de negociação, o utilizador poderá encaminhar a sua reclamação ao portal LivroReclamações.pt

  1. Contacto

Caso tenha alguma dúvida em relação aos nossos termos e condições, por favor, entre em contacto através do nosso formulário ou através do e-mail geral@lergratis.pt.

Estes termos e condições estão em vigor a partir de 24 de Maio 2021.

MMG